Cyberbullying e o Direito Penal Contemporâneo - Migalhas

Cyberbullying e o Direito Penal Contemporâneo - Migalhas

Migalhas - 09 Jan 2023
Por Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira Bandeira. As possibilidades geradas pela conexão rápida de pessoas de todo o mundo são infinitas.

Avança projeto que tipifica corrupção privada no Código Penal

Senado Federal - 12 Mar 2024
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TJDFT - 27 Jan 2024
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Lei altera código penal e CNM destaca pontos que afetam os Municípios

Confederação Nacional de Municípios (CNM) - 16 Jan 2024
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Sancionada lei que inclui bullying e cyberbullying no Código Penal

IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família - 15 Jan 2024
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Conceito amplo de flagrante no Código Penal abre brecha para arbítrio de policiais

ConJur - 22 Feb 2024
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Lula sanciona lei e bullying e cyberbullying são incluídos no Código Penal

Sintero - 17 Jan 2024
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Portal da Câmara dos Deputados - 21 Sep 2023
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tjpb.jus.br - 27 Nov 2023
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Sancionada lei que criminaliza bullying e amplia punição para crime contra criança

Senado Federal - 15 Jan 2024
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Charlatanismo — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT - 05 Feb 2024
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O bullying, o cyberbullying e a expansão do Direito Penal

ConJur - 22 Jan 2024
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União estável pode ser equiparada a casamento no Código Penal

Senado Federal - 08 Dec 2023
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Perigo de contágio venéreo — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT - 09 Feb 2024
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Relação entre sigilo médico e Direito Penal e a ilicitude das provas

ConJur - 29 Nov 2023
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É sancionada lei que inclui bullying e cyberbullying no Código Penal

Senado Federal - 15 Jan 2024
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Crime hediondo — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT - 17 Feb 2024
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Lei que atualiza Código Penal Militar é sancionada com vetos

Senado Federal - 21 Sep 2023
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Violar segredo é crime — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT - 23 Feb 2024
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Codigo Penal