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foro especial por prerrogativa de função

Assim, dividiu esta Constituição a prerrogativa de foro entre o Judici...

wikipedia - 31 Oct 2022
Assim, dividiu esta Constituição a prerrogativa de foro entre o Judiciário (Supremo Tribunal de Justiça) e o Legislativo (Senado). Entretanto, a total eliminação dos privilégios não foi alcançada, haja vista que a Igreja (seus membros) continuou gozando de imunidade em relação às cortes.

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