Estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema instit... - dofaq.co
Estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema instit...
wikipedia - 12 Aug 2022
Estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um e todos (do simples indivíduo até o poder público) são submetidos ao império do direito. O estado de direito é, assim, ligado ao respeito às normas e aos direitos fundamentais. Em outras palavras, o estado de direito é aquele no qual até mesmo os mandatários políticos (na democracia: os eleitos) estão submissos à legislação vigente.
AI: Estado de Direito pode colapsar se não houver limites a tecnologias
Notícias ao Minuto - 24 Apr 2024
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Elon Musk e o Estado de direito: uma relação complicada
Expresso - 12 Apr 2024
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Operação Influencer. "Há um problema de responsabilidade que o Estado de direito e a democracia ainda não resolveu"
CNN Portugal - 17 Apr 2024
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Em defesa do nosso Estado de Direito | Opinião | PÚBLICO
Público - 12 Feb 2024
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Relatório de 2023 sobre o Estado de direito: progressos em 65 % das recomendações, mas são necessárias novas ...
European Union - 05 Jul 2023
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Portugal regista pior posição de sempre no ranking de Estado de Direito
ECO - 25 Oct 2023
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Vídeo. Eurodeputados pedem avaliação sobre Estado de direito na Grécia
Euronews - 07 Feb 2024
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A Procuradora-Geral da República que ajudou a destruir a justiça
Observador - 18 Apr 2024
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A maturidade de um Estado de Direito
Revista Sábado - 14 Nov 2023
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Relatório. O Estado de direito está em declínio na União Europeia
RTP Notícias - 18 Mar 2024
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Estado de Direito regride onde há governos liderados ou apoiados por extrema-direita
Esquerda - 19 Mar 2024
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Venezuela foi o país onde o Estado de direito mais caiu. Portugal piorou e fica em 4.º na lista de países da União ...
Observador - 25 Oct 2023
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Estado de direito, democracia e justiça
Expresso - 10 Nov 2023
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Eurodeputados pedem avaliação sobre Estado de direito na Grécia
Euronews - 07 Feb 2024
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Bruxelas.PT - O Estado de Direito
RTP Notícias - 24 Nov 2023
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Madeira: Miguel Albuquerque suspeito de atentado ao Estado de Direito por condicionar órgãos de comunicação social
CNN Portugal - 24 Jan 2024
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Lobbying: a transparência como condição para o reforço do Estado de Direito
Público - 08 Feb 2024
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“Testemunhei o nascer do Estado de direito”
Observador - 19 Feb 2024
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Estado de Direito em Espanha: Qué pasa?
Observador - 23 Nov 2023
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