A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a le... - dofaq.co
constituição brasileira de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a le...

wikipedia - 13 Apr 2023
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil e a sexta ou sétima constituição brasileira em um século de república.[a]

What's New