O Ato Institucional Número Cinco (AI-5) foi o quinto de ... - dofaq.co
O Ato Institucional Número Cinco (AI-5 ) foi o quinto de ...
wikipedia - 16 Dec 2022
O Ato Institucional Número Cinco (AI-5 ) foi o quinto de dezessete grandes decretos emitidos pela ditadura militar nos anos que se seguiram ao golpe de estado de 1964 no Brasil. Os atos institucionais foram a maior forma de legislação durante o regime militar, dado que, em nome do "Comando Supremo da Revolução" (liderança do regime), derrubaram até a Constituição da Nação, e foram aplicadas sem a possibilidade de revisão judicial.
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