Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto ...

wikipedia - 13 Jul 2022
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Cadastro de condenados por estupro pode incluir crimes contra criança e adolescente

Senado Federal - 23 Apr 2024
Cadastro de condenados por estupro pode incluir crimes contra criança e adolescente ...

Estatuto da Criança e do Adolescente é tema de palestra na EE Professor Joaquim Alfredo Soares Vianna

sed.ms.gov.br - 19 Dec 2023
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Parte do IR devido pode ser destinada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Prefeitura de João Pessoa - 18 Apr 2024
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CIJ/TJDFT contribui com projeto de lei sobre política distrital de entrega voluntária para adoção

TJDFT - 23 Apr 2024
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CEDCA/MS – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Secretaria de Estado de Assistência ...

sead.ms.gov.br - 02 Mar 2024
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Palestra: 'Estatuto da Criança e do Adolescente e a Doutrina da Proteção Integral na Contemporaneidade ...

Tribunal de Justiça de Roraima - 06 Mar 2024
Palestra: 'Estatuto da Criança e do Adolescente e a Doutrina da Proteção Integral na Contemporaneidade ... ...

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 33 anos

Prefeitura Municipal de Leme - 03 Oct 2023
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 33 anos ...

Presidente sanciona lei que reforça proteção a crianças e adolescentes contra violência nas escolas

GOV.BR - 15 Jan 2024
Presidente sanciona lei que reforça proteção a crianças e adolescentes contra violência nas escolas ...

Prefeitura de Eusébio lança 8ª edição do Estatuto da Criança e do Adolescente

Prefeitura Eusébio - 15 Jan 2024
Prefeitura de Eusébio lança 8ª edição do Estatuto da Criança e do Adolescente ...

Sistema de Financiamento dos Direitos da Criança e do Adolescente: da necessidade de lei específica que ...

Juspodivm - 15 Mar 2024
Sistema de Financiamento dos Direitos da Criança e do Adolescente: da necessidade de lei específica que ... ...

Lei permite indicar destino de doação a fundos dos direitos da criança e do adolescente - Notícias

Portal da Câmara dos Deputados - 04 Oct 2023
Lei permite indicar destino de doação a fundos dos direitos da criança e do adolescente - Notícias ...

ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente para educadores

Blog Gran Cursos Online - 13 Feb 2024
ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente para educadores ...

Sistema de Financiamento dos Direitos da Criança e do Adolescente

Migalhas - 20 Mar 2024
Sistema de Financiamento dos Direitos da Criança e do Adolescente ...

Prefeitura realiza evento pelos 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – Portal da Prefeitura de Uberlândia

uberlandia.mg.gov.br - 31 Jul 2023
Prefeitura realiza evento pelos 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – Portal da Prefeitura de Uberlândia ...

Estatuto da Criança e do Adolescente celebra 33 anos garantindo direitos

Prefeitura Guarapuava - 13 Jul 2023
Estatuto da Criança e do Adolescente celebra 33 anos garantindo direitos ...

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente dá início à formação continuada para conselheiros ...

Prefeitura de Anápolis - 03 Feb 2024
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente dá início à formação continuada para conselheiros ... ...

Sancionada lei que criminaliza bullying e amplia punição para crime contra criança

Senado Federal - 15 Jan 2024
Sancionada lei que criminaliza bullying e amplia punição para crime contra criança ...

Projeto “Você Prefeito nas Escolas” discute importância do Estatuto da Criança e Adolescente no Jardim Veneza

Prefeitura de João Pessoa - 05 Oct 2023
Projeto “Você Prefeito nas Escolas” discute importância do Estatuto da Criança e Adolescente no Jardim Veneza ...

CCJ aprova projeto para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais

Senado Federal - 21 Feb 2024
CCJ aprova projeto para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais ...

Estatuto da Criança e do Adolescente